Questão do concurso realizado pela banca IDHTEC para a Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, aplicado no dia 22/05/11.
a) Art. 199, § 1° - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do SUS, segundo as diretrizes deste, mediante contrato de direito público.
b) As entidades não podem participar através de convênio.
c) É permitida quando as unidades públicas de saúde não forem suficientes para garantir o atendimento às pessoas de uma determinada área.
d) Dá-se de forma complementar.
e) Tem prioridade as Instituições Filantrópicas e sem fins lucrativos.
Comentário:
Conforme a Constituição Federal de 1988:
Art. 199. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.
§ 1º - As instituições privadas poderão participar de forma complementar do sistema único de saúde, segundo diretrizes deste, mediante contrato de direito público ou convênio, tendo preferência as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
alternativa B
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