Questão do concurso realizado pela banca IDHTEC para a Prefeitura Municipal de Limoeiro-PE, aplicado no dia 22/05/11.
O Plano Diretor de Regionalização - PDR
deve garantir o acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência,
a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades
mínimas de assistência pré-natal, parto e puerpério, das quais NÃO inclui:
a) Tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes.
b) Cobertura universal do esquema preconizado pelo PNI para todas as faixas etárias.
c) Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças.
d) Tratamento das intercorrências mais comuns na infância.
e) Atendimento de afecções agudas de maior incidência.
Comentário (segundo a Portaria n.º 373/GM, de 27 de fevereiro de 2002):
"O PDR fundamenta-se na conformação de sistemas funcionais e resolutivos de assistência à saúde, por meio da organização dos territórios estaduais em regiões/microrregiões e módulos assistenciais; da conformação de redes hierarquizadas de serviços; do estabelecimento de mecanismos e fluxos de referência e contra-referência intermunicipais, objetivando garantir a integralidade da assistência e o acesso da população aos serviços e ações de saúde de acordo com suas necessidades.
a) O acesso dos cidadãos, o mais próximo possível de sua residência, a um conjunto de ações e serviços vinculados às seguintes responsabilidades mínimas:
- assistência pré-natal, parto e puerpério;
- acompanhamento do crescimento e desenvolvimento infantil;
- cobertura universal do esquema preconizado pelo Programa Nacional de Imunizações, para todas as faixas etárias;
- ações de promoção da saúde e prevenção de doenças;
- tratamento das intercorrências mais comuns na infância;
- atendimento de afecções agudas de maior incidência;
- acompanhamento de pessoas com doenças crônicas de alta prevalência;
- tratamento clínico e cirúrgico de casos de pequenas urgências ambulatoriais;
- tratamento dos distúrbios mentais e psicossociais mais freqüentes;
- controle das doenças bucais mais comuns;
- suprimento/dispensação dos medicamentos da Farmácia Básica."
O gabarito preliminar do concurso deu como alternativa correta a letra "a". Entretanto, no gabarito definitivo, esta questão foi anulada, visto que todas as alternativas são contempladas dentre as responsabilidades do PDR, de acordo com a portaria citada.